lula"Abriga criminoso"

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Ao deixar para o último dia de seu mandato a decisão de não extraditar o criminoso italiano Cesare Battisti, imaginando que as inevitáveis reações negativas de todos os países que repudiam o terrorismo fossem neutralizadas pelo clima de confraternização das festas de fim de ano, o ex-presidente Lula agravou um problema jurídico, institucional e diplomático que começou há dois anos, por causa de uma desastrada iniciativa do então ministro da Justiça, Tarso Genro. E legou uma crise a Dilma Rousseff.

Condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana como delinquente comum, por ter assassinado quatro pessoas, Battisti alegou que as mortes teriam motivação ideológica e se apresentou como ativista político. E, depois de se esconder na França, tendo sido julgado à revelia, fugiu para o Brasil, o que levou o governo italiano a pedir sua extradição. Embora o pedido tenha sido negado pelo Comitê Nacional para os Refugiados, órgão do Ministério da Justiça, e a Procuradoria-Geral da República tenha emitido um parecer taxativo, recomendando a extradição do criminoso italiano, Genro comprou a tese de que ele era militante político, prometeu conceder o status de refugiado e, numa atitude sem precedentes, ainda criticou a Justiça italiana.

Classificando a iniciativa de Genro como "grave e ofensiva", o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália divulgou nota manifestando a "indignação de todas as forças políticas parlamentares, assim como da opinião pública italiana e dos familiares das vítimas dos crimes praticados por Battisti". Além de convocar o embaixador brasileiro em Roma, o governo italiano entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Genro alegou que Battisti "pode não ter tido direito à própria defesa, já que foi condenado à revelia" - o que foi refutado pela chancelaria italiana. Ela lembrou que a Itália vive uma plena democracia desde o fim da 2.ª Guerra Mundial e acusou o Brasil de contrariar acordos internacionais de cooperação no combate ao terror.

As tensões aumentaram durante o julgamento do recurso do governo italiano, pelo STF. Em novembro de 2009, a Corte decidiu - por 5 votos contra 4 - que Battisti deveria ser extraditado. Mas, ao julgar uma questão de ordem, ela entendeu que a palavra final caberia ao presidente da República, que poderia extraditá-lo ou mantê-lo no Brasil. Alegando que a decisão era confusa, os advogados do governo italiano entraram com pedido de esclarecimento, perguntando ao STF se Lula teria liberdade total para decidir ou se seria obrigado a levar em conta o tratado de extradição firmado pelo Brasil com a Itália, em 1989.

Como em momento algum esse tratado fora invocado durante o julgamento, o "esclarecimento" acabou abrindo brechas para que os advogados do governo italiano entrem com novos recursos. Por isso, Lula adiou ao máximo o anúncio de uma decisão há muito tomada. Para não desautorizar Genro, desde o início ele deixou claro que concederia asilo a Battisti. Mas, para evitar desgastes políticos e preocupado com os recursos que o governo italiano pode impetrar no STF, pediu um parecer à Advocacia-Geral da União (AGU) e adiou o anúncio da decisão até o último momento.

Isso deixou a AGU numa posição difícil, uma vez que - como advertem os especialistas em direito constitucional, penal e internacional -, do ponto de vista jurídico, o presidente da República não pode, neste caso, tomar uma decisão que contrarie acordos internacionais. E, se a decisão for fundada apenas em razões políticas, o STF poderá anulá-la - como admitiu o ministro Cezar Peluso, em recente entrevista ao Estado. Como era de esperar, a AGU preparou um parecer político com roupagem jurídica, dando a Lula a justificativa "técnica" de que precisava para decidir em favor de Battisti.

O problema, no entanto, continua sem solução. Como do ponto de vista formal a libertação do criminoso italiano depende de um alvará do STF, vários ministros da Corte teriam pedido a Peluso que não o expeça e que submeta a decisão presidencial a exame do plenário. Como o STF só irá se reunir em fevereiro, Lula assistirá ao desfecho do caso a distância. Caberá a Dilma Rousseff enfrentar um imbróglio jurídico, institucional e diplomático cujo desfecho é imprevisível e que lhe pode acarretar enorme custo político no início de seu mandato.

Início do conteúdo Dilma cria conselho de gestão para cobrar desempenho de ministérios

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Na primeira reunião ministerial de seu governo, marcada para amanhã, a presidente Dilma Rousseff comunicará sua decisão de impor um forte ajuste nos gastos públicos, especialmente com custeio, que será monitorado de forma rigorosa pelo governo.

Metas. Dilma, com ministros: superávit de 3% do PIB e crescimento de 5%, ajudado pela demanda de alimentos e commodities

Ela reforçará a advertência de que as indicações políticas serão respeitadas, mas que os titulares das pastas terão de se comprometer com resultados que serão cobrados, conforme antecipou reportagem do Estado publicada no domingo. Para as agências reguladoras, nenhuma concessão: as indicações têm de ser necessariamente técnicas e passar pelo seu crivo pessoal.

Na cabeça da presidente está um conceito de governança empresarial, nos moldes do setor privado, que produza um mapa da eficiência de cada área do governo - do primeiro aos demais escalões. O instrumento desse controle será um novo conselho - de Gestão e Competitividade -, ligado diretamente à Presidência da República.

Controle. Esse formato obrigará cada ministro a fixar metas de redução de custos e de realizações, apresentando-as nas reuniões ministeriais periódicas, confrontando-as com os resultados dos demais colegas e justificando no plenário os critérios empregados. Informará o que cortou, onde cortou e quanto cortou. E o quanto realizou no contexto dos cortes.

Não se conhece ainda, no governo, a composição desse novo conselho, mas há uma certeza: dele fará parte o empresário Jorge Gerdau, do grupo que leva seu nome, interlocutor com prestígio junto à presidente e inspirador de sua criação.

A administração dos recursos não se limitará aos cortes no custeio da máquina pública, mas também a uma revisão que traga seletividade aos gastos. "Fazer mais com menos, melhorando a qualidade dos gastos", resumiu uma fonte palaciana.

Investimentos. Dilma não utiliza em nenhum momento a expressão ajuste fiscal, mas deixará claro que vai manter o nível de investimentos que se viabilizará com a redução de custos do governo. Dirá que, no Brasil de hoje, crescimento não gera crise nem inflação.

Ela considera que o País viveu em 2010 um crescimento maior que no período Ernesto Geisel. E acha que ele pode crescer puxado por uma taxa de investimentos acima de 20%. Estima um superávit primário correspondente neste momento a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e crescimento médio de 5% ajudado também pela demanda crescente de alimentos e commodities.

Dilma tem tratado com reservas o tema cambial, mas já confidenciou a interlocutores próximos considerar que o Brasil paga o ajuste da crise de forma indevida, pois fez o chamado dever de casa: câmbio flutuante, superávit maior que a maioria dos países, déficit nominal pequeno e ainda enfrenta protecionismos e a prática de dumping.

E que há uma tolerância com medidas de controle cambial que estão sendo adotadas em outros países. "Parece que querem controles cambiais para todos, menos pro Brasil."

Adequação. Ela tem dado sinais de que exercerá um programa monitorado para não deixar vulnerável o País. Tem chamado de linha "macroprudencial" esse processo de adequação permanente à crise internacional, como faz a China.

Mas no governo ninguém descarta a hipótese de novas medidas cambiais para conter a valorização excessiva do real. Segundo assessores, Dilma cita com frequência o episódio protagonizado pelo primeiro-ministro inglês Winston Churchill (1874-1965), que após negar alterações no câmbio e ser desmentido horas depois pelos fatos, deu de ombros: "Isso é o câmbio."

A dificuldade de conciliar todos esses objetivos com ministérios historicamente guiados pelos interesses da política partidária é um dilema que frequenta as preocupações da presidente.

Para estabelecer um limite aos ministros, costuma filosofar: "Não quero a virtude dos homens, mas a das instituições". Segundo ela, a máquina pública tem de ser transparente e comprometida com a ética e a prática republicanas.